Data de apresentação 18/12/2024 14:25:41
 N° Processo 10932/2024
 N° Protocolo 485/2024
 ID 3459
 Ementa

A Vereadora subscritora no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Vigente e Regimento Interno, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Boa Esperança-ES, que “Providencie junto à União com o repasse do Incentivo Financeiro Adicional(IFA) de 2024 destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme o § 11 do Art. 198 da Constituição Federal.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação