| Recebimento: 29/09/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 21 dias, 12 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2026 |
Fase: Analisar e emitir parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/09/2026 14:50:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado e anexado na proposição principal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 |
Fase: Analisar e emitir parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente, e Proteção Animal |
| Envio: 29/09/2026 14:42:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 16/09/2026 14:27:34 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Leitura no expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2026 12:53:19 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 02 de setembro de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Em que pese, o Procurador-geral estar de férias; encaminho para análise após retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/09/2026 18:00:12 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2026, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 01/09/2026 16:22:58 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/09/2026 14:42:43 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se a Emenda nº 001, de autoria da Vereadora Sheila Faria dos Santos, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 01/09/2026 14:20:52 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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