Tipo: Projeto de Resolução Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Resolução n° 4/2022
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 391, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo N°: 9990/2022 Protocolo N°: 188 ID: 2323 Data: 27/10/2022 17:11:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RENATO BARROS, RENATO BARROS, SANDERSON VIANA ROSA
Projeto de Resolução n° 3/2022
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 397, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Processo N°: 9983/2022 Protocolo N°: 179 ID: 2310 Data: 19/10/2022 15:40:34 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: RENATO BARROS, SANDERSON VIANA ROSA
Projeto de Resolução n° 2/2022
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 391, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Processo N°: 9874/2022 Protocolo N°: 44 ID: 2171 Data: 18/07/2022 17:46:01 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: RENATO BARROS, CARLOS VENANCIO, RENATO BARROS, SANDERSON VIANA ROSA
Projeto de Resolução n° 1/2022
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 382, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
Processo N°: 9873/2022 Protocolo N°: 43 ID: 2170 Data: 18/07/2022 17:45:17 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: RENATO BARROS, CARLOS VENANCIO, RENATO BARROS, SANDERSON VIANA ROSA
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