REVOGADO PELO ATO DA MESA DIRETORA Nº 4/2021

 

ATO DA MESA DIRETORA Nº 02, DE 28 DE JUNHO DE 2016

 

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 001/2016 QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONTRATAÇÕES/AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS E PRODUTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

Texto Compilado

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 1.467, de 28 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município de Boa Esperança/ES no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, incluindo as Administrações Direta e Indireta, de forma integrada e outras providências

 

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos referentes às Contratações/Aquisições no âmbito da Câmara Municipal de Boa Esperança; Resolve:

 

Art. Aprovar Instrução Normativa SCL 001/2016, que institui procedimentos referentes às Contratações/Aquisições de serviços e produtos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Esperança (ES), 28 de junho de 2016.

 

PEDRO JOSÉ DUTRA SOBRINHO

Presidente

 

CLEIDES HELENA CAPETINI

Vice-Presidente

 

WALDIR CORRADI

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.