REVOGADA
PELA LEI N° 1691/2019
REVOGADA
PELA LEI Nº. 1571/2015
LEI 1.507, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
“ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.374, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Os anexos I e
II da Lei nº 1.374, de 08 de outubro de 2009, passam a vigorar alterados nos termos dos
anexos I e II desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de
setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito
de Boa Esperança- ES, aos 18 dias do mês de setembro do ano de dois mil e
treze.
ROMUALDO ANTONIO
GAIGHER MILANESE
Prefeito
Registrada e
publicada na data supra.
ANTÔNIO CARLOS DA
SILVA
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Boa Esperança.
A) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ORDENADOS POR NÍVEIS DE VENCIMENTOS
CARGO |
Nº DE VAGAS |
NÍVEL |
Auxiliar de Serviços Gerais |
01 |
I |
Escriturário Legislativo |
01 |
II |
Assistente Legislativo |
01 |
III |
B) TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
PADRÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
Q |
R |
S |
NÍVEL |
||||||||||||||||||
I
|
715,84 |
730,16 |
744,76 |
759,65 |
774,84 |
790,34 |
806,15 |
822,27 |
838,72 |
855,49 |
872,60 |
890,05 |
907,85 |
926,01 |
944,53 |
963,42 |
982,69 |
1.002,34 |
II |
1.261,53 |
1.286,76 |
1.312,49 |
1.338,74 |
1.365,51 |
1.392,82 |
1.420,68 |
1.449,09 |
1.478,07 |
1.507,63 |
1.537,78 |
1.568,54 |
1.599,91 |
1.631,91 |
1.664,55 |
1.697,84 |
1.731,80 |
1.766,44 |
III |
1.612,95 |
1.645,21 |
1.678,11 |
1.711,67 |
1.745,90 |
1.780,82 |
1.816,44 |
1.852,77 |
1.889,82 |
1.927,62 |
1.966,17 |
2.005,49 |
2.045,60 |
2.086,51 |
2.128,24 |
2.170,80 |
2.214,22 |
2.258,50 |
CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS E ORDENADOS POR SÍMBOLOS
CARGO |
Nº DE CARGOS |
SÍMBOLO |
VALOR (R$ - REAIS) |
Procurador Jurídico |
01 |
CC-1 |
4.229,00 |
Diretor Adminstrativo |
01 |
CC-2 |
2.767,00 |
Contador |
01 |
CC-2 |
2.767,00 |
Assistente de Gabinete |
02 |
CC-3 |
1.570,00 |