REVOGADA PELA LEI N° 1691/2019
LEI 1.658, DE 28 DE MAIO DE 2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 1.374/2009, QUE DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO
DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo como Artigo 75, incisos I e V da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O anexo I, item B, da Lei no 1.374/2009,
de 08 de outubro de 2009, passa a vigorar alterado
nos termos do anexo I, item B,
desta Lei.
Art. 2° As despesas
decorrentes da execução
desta Lei correrão por
conta das dotações
orçamentarias próprias.
Art. 3° Revogam-se a Lei no 1.571/2015 e as disposições
em contrário contidas
na Lei
nº 1.374/2009 e na Lei nº 1.631/2017.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE BOA ESPERANÇA- ES, aos 28 dias do
mês de maio do ano de 2018.
LAURO VIEIRA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e
publicada na data supra.
RONALDO SALOMÃO
LUBIANA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.
ANEXO I
A) (...)
B) TABELA DE VENCIMEMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
PADRAO NIVEL |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
|
I |
954,00 |
973,08 |
992,54 |
1.012,39 |
1.032,64 |
1.053,29 |
1.074,36 |
1.095,85 |
1.117,77 |
|
II |
1.681,24 |
1.714,86 |
1.749,16 |
1.784,14 |
1.819,82 |
1.856,22 |
1.893,34 |
1.931,21 |
1.969,83 |
|
III |
2.149,58 |
2.192,57 |
2.236,42 |
2.281,15 |
2.326,77 |
2.373,30 |
2.420,77 |
2.469,18 |
2.518,56 |
VALORES EXPRESSOS
EM REAIS- R$
|
PADRAO NIVEL |
J |
L |
M |
N |
0 |
p |
Q |
R |
S |
|
I |
1.140,12 |
1.162,92 |
1.186,18 |
1.209,90 |
1.234,10 |
1.258,78 |
1.283,96 |
1.309,64 |
1.335,83 |
|
II |
2.009,23 |
2.049,41 |
2.090,40 |
2.132,21 |
2.174,85 |
26218,35 |
2.262,72 |
2.307,97 |
2.354,13 |
|
III |
2.568,93 |
2.620,31 |
2.672,72 |
2.726,17 |
2.780,69 |
2.836,30 |
2.893.03 |
2.950,89 |
3.009,91 |
VALORES EXPRESSOS EM REAIS- R$