LEI Nº 323, DE 01 DE OUTUBRO DE 1982
AMARO COVRE, Prefeito
Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Suplementar as seguintes dotações do Orçamento
vigente:
20 – GABINETE DO PREFEITO:
3.1.1.0 – Pessoal
.................................................. Cr$ 600.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
............................... Cr$ 300.000,00 900.000,00
21 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO:
3.1.1.0 – Pessoal
.................................................. Cr$ 100.000,00 100.000,00
22 – DIVISÃO DA FAZENDA:
3.1.1.0 – Pessoal
.................................................. Cr$ 150.000,00 150.000,00
30 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA:
3.1.1.0 – Pessoal
.................................................. Cr$ 550.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo ..............................
Cr$ 200.000,00 750.000,00
40 – DIVISÃO DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
3.1.1.0 – Pessoal
................................................. Cr$ 300.000,00
3.1.3.0 – Serv.de Terceiros e Encargos
.................. Cr$ 250.000,00
3.2.5.0 – Transferências a
Pessoas ........................ Cr$ 150.000,00 700.000,00
50 –
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO:
3.1.2.0
– Material de Consumo
............................. Cr$ 700.000,00
3.1.3.0
– Serv. Terceiros e Encargos ...................... Cr$ 250.000,00 950.000,00
TOTAL
.......................... Cr$ 3.550.000,00
Art. 2º Para fazer face às
Suplementações previstas no Art. Anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular a seguinte dotação do Orçamento Vigente:
50 –
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO:
4.1.1.0
– Obras e Instalações ............................... Cr$ 3.550.000,00
3.550.000,00
TOTAL
.....................................Cr$ 3.550.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete
do Prefeito, 01 de Outubro de 1982.
Reg.
Publicada na data Supra.
D.D. Administração
Substituta
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.