REVOGADO PELO ATO DA MESA DIRETORA Nº 4/2021
ATO
DA MESA DIRETORA Nº 12, DE 01
DE OUTUBRO DE 2019
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STR Nº 006/2019 QUE INSTITUI
NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A “SOLICITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO CONTRATADO”
NA NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA – CMBE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.467, de 28 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o Sistema de
Controle Interno no Município de Boa Esperança/ES no âmbito dos Poderes
Executivo e Legislativo, incluindo as Administrações Direta e Indireta, de
forma integrada e dá outras providências; e
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os
procedimentos referentes as normas e procedimentos
para que demandem a necessidade de Utilização de Veículo para deslocamento de
Vereadores e/ou Servidores da Câmara Municipal de Boa Esperança – CMBE.
Resolve:
Art. 1º Aprovar Instrução Normativa STR
Nº 006/2019, que estabelece trâmite processual de “Solicitação e Utilização de
Veículo Contratado” na necessidade da Câmara Municipal de Boa Esperança – CMBE.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data
de sua publicação.
Boa Esperança (ES), 01 de Outubro de 2019.
JOCEMAR
XAVIER DA SILVA
PRESIDENTE
CHARLES COSTALONGA LADISLAU
1º VICE-PRESIDENTE
CLEIDES HELENA
CAPETINI
2º VICE-PRESIDENTE
SELMO DE JESUS MENDES
1º SECRETÁRIO
JOSÉ DIONÍZIO DA PAZ
2º SECRETÁRIO
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa
Esperança.