REVOGADO PELO ATO DA MESA DIRETORA Nº
4/2021
ATO DA MESA
DIRETORA Nº 12, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STR Nº 006/2019 QUE INSTITUI
NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A “SOLICITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO CONTRATADO”
NA NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA – CMBE.
A MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.467, de 28 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o
Sistema de Controle Interno no Município de Boa Esperança/ES no âmbito dos
Poderes Executivo e Legislativo, incluindo as Administrações Direta e Indireta,
de forma integrada e dá outras providências; e
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos referentes as normas e procedimentos para que demandem a necessidade de
Utilização de Veículo para deslocamento de Vereadores e/ou Servidores da Câmara
Municipal de Boa Esperança – CMBE. Resolve:
Art. 1º Aprovar Instrução Normativa STR Nº 006/2019, que
estabelece trâmite processual de “Solicitação e Utilização de Veículo
Contratado” na necessidade da Câmara Municipal de Boa Esperança – CMBE.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança (ES), 01 de Outubro de 2019.
JOCEMAR
XAVIER DA SILVA
PRESIDENTE
CHARLES COSTALONGA LADISLAU
1º VICE-PRESIDENTE
CLEIDES HELENA CAPETINI
2º VICE-PRESIDENTE
SELMO DE JESUS MENDES
1º SECRETÁRIO
JOSÉ DIONÍZIO DA PAZ
2º SECRETÁRIO
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa
Esperança.