LEI N.º 1.355, DE 30 DE SETEMBRO DE
2008
O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°. Fica o
Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações orçamentárias do orçamento
de
SUPLEMENTAÇÕES
002 - GABINETE DO PREFEITO
002001.0412200022.005 – MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES FO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 9.600,00
002004.0812200282.013 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 56.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
003001.0412200052.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
003001.0412200052.015 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais 100.000,00
3.1.91.13.000 - Obrigações Patronais 25.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 8.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
004001.0412300292.017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
004001.0412300292.018 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
3.3.90.47.000 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
004001.0484300292.019 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3.2.90.22.000 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 8.000,00
4.6.90.71.000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 100.000,00
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ.E DESENV. ECONOMICO
005001.0412100082.020 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. INTERIOR E TRANSPORTES
006001.1545100132.022 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 6.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 6.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
006001.1545100132.024 – MANUTENÇÃO DOS SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
006001.1545100132.025 - MANUTENÇÃO SERV. LIMPEZA E TRANSP. RES. SÓLIDOS
3.3.90.30.000 – Material Consumo 6.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.000,00
006001.1545100132.026 – MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE BLOCOS E MANILHAS
3.3.90.30.000 – MATERIAL CONSUMO 1.000,00
006001.1545100133.020 – PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTOS DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 380.000,00
006001.1545100133.022 – CONSTRUÇÃO, AMPL. E RECUERAÇÃO DE CEMITÉRIOS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 2.000,00
006001.1545100133.025 – IMPLANTAÇÃO DE INFRA-EST. DE SAN. DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 10.000,00
006001.1545100133.028 – CONSTRUÇÃO, REAB. E MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 3.000,00
006001.1545100133.032 – CONST., REF.MANUT.PRAÇAS, CALÇADAS E CALÇAMENTOS
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações 10.000,00
006001.1545100133.102 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente 1.000,00
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
007002.1236100183.037 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00
007002.1236100202.029 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 5.000,00
007002.1236100202.032 – MANUTENÇÃO ATIV. ENS. FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40.650,00
3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais 15.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias –Civil 2.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
007002.1236100202.033 – MANUTENÇÃO ATIV.ENS. FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
3.1.90.11.000 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civill 270.000,00
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais 40.000,00
007002.1236100202.034 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outrosa Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
007002.1236100202.106 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.96.000 - Ressarcimento de Desp.de Pessoal Requisitado 45.000,00
007002.1236100203.038 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Mat. Permanente 6.000,00
007002.1236100203.040 – AMPLIAÇÃO E REF. DE UND. ESCOLARES DO ENS.FUNDAMENTAL
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 120.000,00
007002.1236100203.042 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS P/ESCOLAS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 3.000,00
007002.1236100203.046 – AQUISIÇÃO,PREPARO. DISTRIB.DE ALIM.ESCOLAR EM CONVENIO
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
007002.1236100332.039 – AQUISIÇÃO DE MAT.DIDÁTICO PEDAG.P/CRECHES E P.ESCOLAS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 3.000,00
007002.1236500332.040 - MANUT.ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL 40%
3.3.90.14.000 - Diárias – Civil 1.000,00
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00
007002.1236500332.108 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENS. INFANTIL – 60% FUNDEB
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
3.1.91.13.000 - Obrigações Patronais 2.000,00
007002.1236500333.054 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ CRECHES E P.ESCOLAS
3.3.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
007002.1339200183.057 – MANUT.DEP.CULTURA DESP. ESD. FISICA E EVENTOS
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
008001.1012200222.046 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
3.3.90.14.000 – Diárias – Civil 1.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
008001.1012200222.047 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADM. E INFORMAÇÕES
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
3.3.90.39.000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
008001.1030100252.053 – CONTRATAÇÃO E MAN. EQUIPES SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL
3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais 9.000,00
008001.1030200232.055 – MANUTENÇÃO DO SERV.DE SAÚDE CONV. E/OU CONRATADO
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
008001.1030200232.056 – MANUTENÇÃO SERV. PROFISSIONAL P/ATEND. UND. SAÚDE
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais 10.000,00
008001.1030200232.059 – AQUISIÇÃO DE MAT. CONSUMO PARA UND. SAUDE DO MUNIC.
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 10.000,00
008001.1030200232.060 – PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS E DIÁRIAS
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais 40.000,00
3.1.91.13.000 - Obrigações Patronais 9.000,00
008001.1030200232.063 – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 10.000,00
008001.1030400242.066 – MANUTENÇÃO DOS SEV. DE VIGILANCIA E CONT. DOENÇAS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 3.000,00
00802.1751200213.077 - CONST. DE EMISSÁRIOS ESGOT.E SIST.TRAT.ESG.SAN. DA SEDE
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 30.000,00
009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
009002.0824400112.084 – MANUT. ATIV. A CARGO DO FUNDO MUN. DA ASSIST.SOCIAL
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 32.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias – Civil 1.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
00902.1836500342.088 – CRECHE – MANUT.DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA EM CONVENIO
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 15.000,00
009003.0824300313.091 - APOIO FINANC. A INSTIT. FILANT.ATEND.A MENOR CARENTE
3.3.50.41.000 – Contribuições 1.000,00
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
010001.2060600152.090 – MANUT. HORTO FLORESTAL, VIVEIROS AQUIS.MUDAS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.000 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
010001.2060600152.095 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
011 – SECRETARIA MUNICIAPL DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
011001.2054300153.094 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 1.500,00
011001.2060600152.097 – MANUTENÇÃO DAS ATIV.DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.14.000 - Diárias – Civil 500,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.000,00
3.3.90.39.000 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
011001.2060600153.098 – OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG.NAC.AGRIC.FAMILIAR – PRONAF
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.000 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 3.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 2.868.250,00 (Dois milhões oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e cinqüenta reais)
Artigo 2°. Os recursos necessários ao cumprimento das suplementações de que trata o artigo primeiro , correrão por conta do provável excesso de arrecadação do corrente exercício financeiro no valor de R$ 2.496.600,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e seis mil e seiscentos reais), das anulações das dotações orçamentárias e Reserva de Contingência do orçamento vigente no valor de R$ 371.650,00 (trezentos e setenta e um mil seiscentos e cinqüenta reais) abaixo enumeradas totalizando R$ 2.868.250,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e cinqüenta reais).
ANULAÇÕES
002 – GABINETE DO PREFEITO
002001.0412200022.003 – REALIZAÇÃO D FESTAS REGIONAIS E EVENTOS
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – PF 50,00
002001.0412200022.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.000 – Diárias – Civil 11.000,00
002001.0412200022.006 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E A AMUNES
3.3.50.41.000 – Contribuições 100,00
002001.0412200022.007 – COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50,00
002001.0412200022.008 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
002002.0206100042.009 – CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS
3.3.90.91.000 – Sentenças Judiciais 1.000,00
4.4.90.91.000 – Sentenças Judiciais 1.000,00
002002.0206100042.010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
3.3.90.14.000 – Diárias – Civil 1.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 500,00
3.3.90.91.000 - Sentenças Judiciais 500,00
002003.0413100272.012 – VEICULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
003001.0412200052.016 – AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 1.000,00
003001.0412200053.008 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente 100,00
004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
004001.0412300292.017 – manutenção das atividades fazendárias
4.4.90.92.000 – Despesas de Exercícios Anteriores 500,00
004001.0412300293.013 - RECADASTRAMENTO PREDIAL E TERRITORIAL
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 100,00
004001.0412300293.015 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PNAFM
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente 500,00
005 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
005001.0412100082.020 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.14.000 – Diárias – Civil 800,00
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 2.000,00
005001.0412100082.021 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
005001.0412100083.017 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente 100,00
005001.0412100083.019 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOA TÉCNICO
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 800,00
006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. INTERIOR E TRANSPORTES
006001.1545100132.022 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.14.000 – Diárias – Civil 800,00
006001.1545100132.023 – ENCANAMENTO E DRENAGEM DE RIOS E CÓRREGOS
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100,00
006001.1545100133.021 – CONSTRUÇÃO DE BECOS, ESCADAS, CALÇADAS E MUROS
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 500,00
006001.1545100133.022 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E RECUP. DE CEMITÉRIOS
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
006001.1545100133.023 - CONSTRUÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.52.000 - Equipamento e material Permanente 500,00
006001.1545100133.030 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 200,00
007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
007002.1236100182.028 – MANUT.CONSELHO MUN. DE EDUC. E CONS. FUNDEB
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 500,00
007002.1236100183.036 – APOIO ESCOLA FAM.AGRICOLA B.ESPERANÇA EM CONVENIO
3.3.50.43.000 – Subvenções Sociais 500,00
007002.1236100202.031 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS, MARATONAS E COMP. ESTUDANTIL
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 200,00
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 500,00
007002.1236100202.035 – AQUISIÇÃO DE ACERVO P/IMPL. BIBLIOTECAS ESCOLARES
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente 300,00
007002.1236100202.037 – AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ESCOLAS E Q. POLIESPORTIVAS
4.4.90.61.000 – Aquisição de Imóveis 900,00
007002.1236100202.038 - MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO TÉCNICA E ADM. DO ENSINO
3.1.90.11.000 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil 24.000,00
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais 6.000,00
007002.1236100203.044 – AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/IMPLANT. LAB. INFORM. EM CONVENIO
4.4.90.52.000 – Equipamentos e material Permanente 1.000,00
007002.1236100203.047 – DISTRIBUIÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita 500,00
007002.1236100203.049 – APOIO A PROGRAMA NA ÁREA DE EDUC. SAÚDE E CIDADANIA
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 1.000,00
007002.1236500332.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 40%
3.3.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais 10.000,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente 200,00
007002.1236500332.107 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENS. INFANTIL - 40% FUNDEB
3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais 9.600,00
007002.1236500332.108 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL – 60% FUNDEB
3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais 20.000,00
007002.1236500333.050 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente 500,00
007002.1236500333.052 – - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 1.000,00
007002.1236500333.053 – FORMAÇÃO CONT. DE PROF. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 800,00
007002.1339200183.057 – MANUT.DEP. CULTURA E DESP., ED. FISICA E APOIO A EVENTOS
3.3.90.14.000 – Diárias – Civil 1.000,00
007002.1339200192.045 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA BANDA MARCIAL EM CONVENIO
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente 500,00
007002.1339200193.060 – PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E ARTISTICOS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 500,00
007002.1339200193.063 – CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DA CASA DE CULTURA
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 500,00
007002.1339200193.065 - AMPL.E REF. DO GINÁRIO POLIESP. E QUADRAS EM CONVENIO
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 200,00
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente 200,00
007002.1339200193.072 – INCLEMENTAÇÃO DO TURISMO
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 50,00
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500,00
008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
008001.1012200222.049 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.000 – Diárias – Civil 50,00
33.90.36.000 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 50,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 50,00
008001.1030100252.052 – PROMOVER CAMPANHAS DE PROGRAMAS DE SAÚDE
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.000 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 200,00
008001.1030100253.073 - AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ EQUIPE DE SAÚDE DA FAMILIA
4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente 1.000,00
008001.1030100253.074 – CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA U.S.F. EM CONVENIO
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 500,00
008001.1030200232.056 - MANUTENÇÃO SERV. PROF. P/ATENDIMENTO UNID. SAUDE
3.1.91.13.000 – Obrigações Patronais 11.000,00
008001.1030200232.063 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BASICA
3.3.90.32.000 – Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
008001.1030400242.064 – CONTRATAÇÃO E PAG. DE AGENTES DE ENDEMIAS
3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais 4.000,00
008001.1030400242.065 – PROMOVER CAMPANHAS DE PROGRAMA DE SAÚDE
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 1.000,00
008001.1030400242.066 – MANUTENÇÃO DOS SERV. VIG. E C. DE DOENÇAS
3.3.90.36.000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
008001.1030400243.076 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/MANUT. SERV. VIGILANCIA
4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente 500,00
009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
009001.0824100072.072 – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BOA ESPERANÇA
3.3.50.41.000 – Contribuições 1.000,00
009001.0824400092.076 – BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EM CONVENIO
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 1.000,00
009001.0848200093.101 - REFORMA E/OU AMPL. DE HABIT. P/ MUNICÍPES CARENTES
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição gratuita 1.000,00
009001.1236500302.077 – ESPÍRITO SANTO CRIANÇA CIDADÃ
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 1.000,00
009001.1236500302.080 - HORTAS COMUNITÁRIAS E CASEIRAS
3.3.90.30.000 – Material de consumo 500,00
3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
009001.1236500303.086 - AÇÕES SOCIAIS COMUNIT. – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
3.3.90.30.000 – Material de Consumo 200,00
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
009001.1236500303.088 - CRECHE – CONSTRUÇÕES
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 1.000,00
009002.0824400112.085 – AQUISIÇÃO DE TERRENOS E CONST. CASAS POPULARES
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 100,00
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
010001. 2060600153.093 – IMPLANTAÇÃO DO CAMPÓ DE REPRODUÇÃO VEGETAL
3.3.90.36.000 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 500,00
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 500,00
010001.2060600153.100 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE TELEFONIA RURAL
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 200,00
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 100,00
011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. RURAL E MEIO AMBIENTE
011001.2054300153.094 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 900,00
011001.2060600153.095 – CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL EM CONVENIO
4.4.90.51.000 – Obras e Instalações 500,00
999 – RESEVA DE CONTINGENCIA
999999.999999992.103 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.000 – Reserva de contingência 10.000,00
TOTAL..................................................................R$ 371.650,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).
Artigo3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de setembro do corrente ano.
Artigo 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, aos 30 dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito.
AMARO COVRE
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data Supra.
HÉLIO JOSÉ SUSSAI
Secretário Municipal de Administração
Esta Lei não substitui a original publicada e arquivada na
Câmara Municipal de Boa Esperança.