REVOGADA PELA LEI N° 1691/2019

REVOGADA PELA LEI Nº. 1571/2015

 

LEI 1.507, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

 

“ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.374, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Os anexos I e II da Lei nº 1.374, de 08 de outubro de 2009, passam a vigorar alterados nos termos dos anexos I e II desta Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Boa Esperança- ES, aos 18 dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

 

ROMUALDO ANTONIO GAIGHER MILANESE

Prefeito

 

Registrada e publicada na data supra.

 

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.

 

 

ANEXO I

 

A) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORDENADOS POR NÍVEIS DE VENCIMENTOS

 

CARGO

Nº DE VAGAS

NÍVEL

Auxiliar de Serviços Gerais

01

I

Escriturário Legislativo

01

II

Assistente Legislativo

01

III

 

B) TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

NÍVEL

I

715,84

730,16

744,76

759,65

774,84

790,34

806,15

822,27

838,72

855,49

872,60

890,05

907,85

926,01

944,53

963,42

982,69

1.002,34

II

1.261,53

1.286,76

1.312,49

1.338,74

1.365,51

1.392,82

1.420,68

1.449,09

1.478,07

1.507,63

1.537,78

1.568,54

1.599,91

1.631,91

1.664,55

1.697,84

1.731,80

1.766,44

III

1.612,95

1.645,21

1.678,11

1.711,67

1.745,90

1.780,82

1.816,44

1.852,77

1.889,82

1.927,62

1.966,17

2.005,49

2.045,60

2.086,51

2.128,24

2.170,80

2.214,22

2.258,50

 
 
ANEXO II

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS E ORDENADOS POR SÍMBOLOS

 

CARGO

Nº DE CARGOS

SÍMBOLO

VALOR (R$ - REAIS)

Procurador Jurídico

01

CC-1

4.229,00

Diretor Adminstrativo

01

CC-2

2.767,00

Contador

01

CC-2

2.767,00

Assistente de Gabinete

02

CC-3

1.570,00