REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1674/2018

LEI 1.548, DE 23 DE ABRIL DE 2014

ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N 1.541, DE 30 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA VISANDO ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.

Texto Compilado

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 75, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Boa Esperança, a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterado os Anexos I, II e III, da Lei Municipal n° 1.541, de 30 de janeiro de 2014, quanto ao vencimento de cada cargo, que passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO I

DOS CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL D.E ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Cargos — Programas Sociais	Carga Horária Semanal	N° de Vagas	Vencimento RS
Orientador Social	25 horas	03	Carreira 1, Nível A (Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério)
Instrutor de Esportes	40 horas	05	Carreira I, Nível A (Plano de Carreira dos Servidores Públicos)
Assistente Social	30 horas	02	Carreira XI, Nível A (Plano de Carreira dos Servidores Públicos)
Psicólogo	30 horas	02	Carreira XI, Nível A (Plano de Carreira dos Servidores Públicos)
Auxiliar Administrativo	40 horas	02	Carreira III, Nível A (Plano de Carreira dos Servidores Públicos)
Instrutor de Informática	40 horas	05	Carreira I, Nível A (Plano de Carreira dos Servidores Públicos)

ANEXO II

DOS CARGOS — PROGRAMA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo	Carga Horária Semanal	N° De Vagas	Vencimento R$
Médico da ESF	40 horas	05	7.549,50
Enfermeiro da ESF	40 horas	05	3.423.00‑
Odontólogo da ESF	40 horas	05	3.003,00
Técnico de Enfermagem da ESF	40 horas	05	Carreira VIU, Nível A (Plano de Carreira dos Servidores Públicos)
Auxiliar de Serviços Odontológicos da ESF	40 horas	05	Carreira VI, Nível A (Plano de Carreira dos Servidores - Públicos)

ANEXO III
DOS CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Cargo	Carga Horária Semanal	N° De Vagas	Vencimento R$
Atendente Educacional Especializado	40 horas	10	Carreira I, Nível A (Plano de Carreira dos Servidores Públicos)
	20 horas	05	Metade da Carreira I, Nível A (Plano de Carreira dos Servidores Públicos)

Art. 2° Os recursos necessários ao cumprimento desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, alcançando seus efeitos a l° de abril de 2014.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Boa Esperança- ES, aos 23 dias do mês de abril do ano de

ROMUALDO ANTONIO GAIGHER MILANESE

Prefeito

Registrada e publicada na data supra.

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.