LEI N° 1.762, de 20 de junho de 2022

“Altera a Lei n° 1.690, de 02 de maio de 2019”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 75, incisos I e V da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Altera o Anexo IV da Lei n° 1.690, de 02 de maio de 2019, que passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO IV

QUADRO DE VAGAS DO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO

CARGO	FUNCAO	DISCIPLINA	AMBITO DE ATUACAO	QUANT.	CARGA HORARIA
PROFESSOR	Docente	Campos de Experiências	Educação Infantil	53	25 horas
PROFESSOR	Docente	Educação Física	Educação Infantil e Ensino Fundamental	14	25 horas
PROFESSOR	Docente	Arte Dramatica/Musica	Educação Infantil	07	25 horas
PROFESSOR	Docente	Campos de Experiencias/ Itinerante	Educação Infantil	06	25 horas
PROFESSOR	Docente	Base Nacional Comum Curricular	Anos Iniciais do Ensino Fundamental	48	25 horas
PROFESSOR	Docente	Ensino Religioso	Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental	02	25 horas
PROFESSOR	Docente	Eletivas	Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental	03	25 horas
PROFESSOR	Docente	Língua Inglesa	Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental	09	25 horas
PROFESSOR	Docente	Estudos Regionais/ Projeto de Vida	Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental	08	25 horas
PROFESSOR	Docente	Lingua Portuguesa	Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental	05	25 horas
PROFESSOR	Docente	Arte	Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental	02	25 horas
PROFESSOR	Docente	Ciências	Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental	04	25 horas
PROFESSOR	Docente	Matemática	Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental	05	25 horas
PROFESSOR	Docente	História	Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental	03	25 horas
PROFESSOR	Docente	Geografia	Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental	03	25 horas
PROFESSOR	Supervisor Escolar		Educação Infantil e Ensino Fundamental	18	25 horas
PROFESSOR	Professor Especialista		Educação Infantil e Ensino Fundamental	21	25 horas
PROFESSOR	Professor Especialista – Sala de Recursos Multifuncionais		Educação Infantil e Ensino Fundamental	14	25 horas
PROFESSOR	Professor Especialista – Defiência Visual		Educação Infantil e Ensino Fundamental	03	25 horas
PROFESSOR	Professor Especialista – Deficiência Auditiva Libras/instrutor		Educação Infantil e Ensino Fundamental	01	25 horas
PROFESSOR	Professor Especialista – Deficiência Auditiva Libras tradutor/interprete		Educação Infantil e Ensino Fundamental	01	25 horas
PROFESSOR	Docente	Biblioteca	Educação Infantil e Ensino Fundamental	02	25 horas
PROFESSOR	Orientador Educacional		Educação Infantil e Ensino Fundamental	01	25 horas

Art. 2° Inclui o Anexo VI na Lei n° 1.690, de 02 de maio de 2019:

ANEXO VI

QUADRO DE CARGOS TRANSFORMADOS

CARGO/DISCIPLINA ATUAL	ALTERA PARA
Eixos Temáticos	Campos de Experiencias
Eixos Temáticos/Itinerante	Campos de Experiencias/Itinerante
Inglês	Língua Inglesa
Sala de Recursos	Sala de Recursos Multifuncionais
BNC	Base Nacional Comum Curricular

Art. 3° Os recursos necessários ao cumprimento desta Lei correrão por conta da dotação orçamentaria vigente.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Esperança- ES, 20 de junho de 2022.

FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.