LEI Nº 320, DE 02 DE AGOSTO DE 1982
AMARO COVRE, Prefeito
Municipal de Boa Esperança – ES., faço saber que a Câmara Municipal decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Suplementar as seguintes Dotações do Orçamento
Vigente:
20 – GABINETE DO PREFEITO:
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros
e Encargos .................. Cr$ 400.000,00
22 – DIVISÃO DA FAZENDA:
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros
e Encargos .................. Cr$ 300.000,00
30 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA:
3.1.1.0 – Pessoal
....................................................... Cr$ 1.000.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
................................... Cr$
500.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros
e Encargos .................. Cr$
400.000,00 1.900,000,00
40 – DIVISÃO DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
3.1.2.0 – Material de Consumo
................................... Cr$
700.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros
e Encargos .................. Cr$
200.000,00
3.2.5.0 – Transferências e
Pessoas ..............................Cr$
300.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e
Material Permanente ............ Cr$ 200.000,00 900.000,00
50 – DIVISÃO DE OBRAS E
URBANISMO:
3.1.2.0 – Material de Consumo
................................... Cr$
700.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros
e Encargos .................. Cr$
600.000,00 1.300.000,00
TOTAL
.... Cr$ 4.800.000,00
Art. 2º Para fazer face às
Suplementações previstas no Artigo Anterior, fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a anular as seguintes Dotações do Orçamento Vigente:
20 – GABINETE DO PREFEITO:
4.1.1.0 – Obras e Instalações
..................................... Cr$ 2.000.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e
Material Permanente ............ Cr$
500.000,00 2.500.000,00
22 – DIVISÃO DA FAZENDA:
3.2.6.0 – Encargos da Dívida
Interna .......................... Cr$ 1.000.000,00
4.3.5.0 - Amortização da Dívida
Interna ...................... Cr$ 1.300.000,00 2.300.000,00
4.800.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete
do Prefeito, 02 de Agosto de 1982.
Reg.
Publicada na data Supra.
D.D. Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.