A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o Procurador-Geral Legislativo encontra-se em licença para tratamento de saúde, conforme a Portaria nº 015/2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 57 da Resolução nº 413/2025, que autoriza a criação de cargo em comissão interino enquanto perdurar o afastamento do titular. Resolve:
Art. 1° Nomear a servidora Eliane Frederico Pinto para exercer, interinamente, o cargo de Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de Boa Esperança/ES, no período de 23 de fevereiro de 2026 a 07 de março de 2026, em razão de licença para tratamento de saúde do servidor titular, Senhor Adriel de Souza Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança/ES, 19 de fevereiro de 2026.
JOSETH DO LIVRAMENTO AREIA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.