O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; resolve:
Art. 1º Interromper, por um dia, em conformidade com o artigo 93, § 2º, da Lei Municipal nº 1.478/2013, o gozo das férias regulares concedidas nos termos da Portaria nº 026/2024 ao servidor Igor Souza Pereira, Técnico Administrativo desta Câmara Municipal.
Art. 2º A interrupção a que se refere o artigo anterior ocorrerá no dia 26 de abril de 2024.
Art. 3º Para fins de compensação em razão dessa interrupção no gozo regular das férias, fica concedido ao referido servidor o direito a ausentar-se desta Câmara Municipal no 1º (primeiro) dia útil subsequente ao período de gozo das férias a que se refere a Portaria nº 026/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança/ES, 25 de abril de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.