PORTARIA Nº 049, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores GILMARA GOMES FERNANDES, JONIELIA ROGÉRIO, SAULO HONORIO ANDRÉ e SIMONY CALIMAN, para, sob a presidência da primeira servidora, comporem a Comissão Permanente de Patrimônio desta Câmara Municipal, objetivando propor a esta Presidência a complementação, retificação, alteração e atualização de valores, dos registros e das especificações ou qualquer outra providência relacionada aos bens patrimoniais deste Poder Legislativo, inclusive com relação a taxas de depreciação, vida útil e valor residual.

Art. 2º A Comissão Permanente de Patrimônio composta no artigo anterior, será responsável pelas atividades relacionadas à avaliação, reavaliação e o inventário dos bens materiais e patrimoniais deste Poder Legislativo, inclusive os bens estocados em Almoxarifado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 010/2017.

Boa Esperança (ES), 22 de setembro de 2017.

MARCOS PEREIRA DOS SANTOS

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.