O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Art. 1º Designar os servidores ELIANE FREDERICO PINTO, JONIELIA ROGÉRIO,
SAULO HONORIO ANDRÉ e SIMONY CALIMAN, para, sob a
presidência da primeira
servidora, comporem a Comissão
Permanente de Patrimônio desta Câmara Municipal, objetivando propor a esta Presidência a complementação, retificação, alteração e atualização de valores, dos registros
e das especificações ou qualquer
outra providência relacionada aos bens patrimoniais deste Poder Legislativo, inclusive com relação a taxas
de depreciação, vida útil e valor
residual.
Art. 2º A Comissão Permanente de Patrimônio composta no artigo anterior,
será responsável pelas atividades relacionadas à avaliação, reavaliação e o inventário dos bens materiais
e patrimoniais deste Poder Legislativo, inclusive os bens estocados em
Almoxarifado.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data
de
sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário,
em especial
as Portarias nºs 034/2015 e 039/2016.
Boa Esperança (ES), 24 de fevereiro
de 2017.
Presidente
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa
Esperança.