PORTARIA N° 52, de 11 de junho de 2025

 

Decreta Ponto Facultativo.

 

CONSIDERANDO o feriado religioso de Corpus Christi, celebrado no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira), nos termos da Lei Municipal n° 1.681, de 2019;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a tradição de se estabelecer ponto facultativo na sexta-feira subsequente à data do referido feriado;

 

CONSIDERANDO o Decreto n° 10.045/2025, do Poder Executivo.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; resolve:

 

Art. 1° Decretar ponto facultativo no âmbito deste Poder Legislativo, no dia 20 de junho de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Esperança – ES, 11 de junho de 2025.

 

JOSETH DO LIVRAMENTO AREIA

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.