O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o dia do Servidor Público, que é comemorado no dia 28/10, de acordo com o art. 306 da Lei Complementar nº 1.487/2013. Resolve:
Art. 1º Decretar ponto facultativo neste Poder Legislativo, nos dias 28 e 29 de outubro de 2019, alusivas ao dia do Servidor Público Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança - ES, 23 de outubro de 2019.
JOCEMAR XAVIER DA SILVA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Boa Esperança.