PROCESSO - 10353/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023 01/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/08/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2023
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2023
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
- 5 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 6 - Analisar e emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 7 - Analisar e emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 8 - Discussão e votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 9 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 10353/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023