PROCESSO - 10412/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023 19/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2023
- 5 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 6 - Analisar e emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
- 7 - Analisar e emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 8 - Discussão e votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 9 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023

PROCESSO - 10412/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023