PROCESSO - 10196/2023
Projeto de Lei - 10/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 10/2023 31/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/03/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023

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