PROCESSO - 10624/2024
Projeto de Lei - 15/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 15/2024 19/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 5 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 6 - Analisar e emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 7 - Analisar e emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 8 - Discussão e votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2024
- 9 - Preparar autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2024
- 10 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2024
  - 10.2 - Ofício - Ofício CMBE n°84/2024 28/03/2024
- 11 - Aguardando a sanção ou veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024

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