PROCESSO - 10461/2023
Projeto de Lei - 28/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 28/2023 14/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/11/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 5 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 6 - Analisar e emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 7 - Analisar e emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 8 - Discussão e votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 9 - Preparar autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 10 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
  - 10.2 - Ofício - Ofício CMBE n° 348/2023 21/12/2023
- 11 - Aguardando a sanção ou veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024

PROCESSO - 10461/2023
Projeto de Lei - 28/2023