PROCESSO - 10481/2023
Projeto de Lei - 34/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 34/2023 24/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/11/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 9 - Analisar e emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 10 - Discussão e votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 11 - Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
  - 11.2 - Ofício - OFÍCIO CMBE N° 124/2024 30/04/2024

PROCESSO - 10481/2023
Projeto de Lei - 34/2023