PROCESSO - 10487/2023
Projeto de Lei - 35/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 35/2023 30/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/11/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 9 - Analisar e emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 10 - Analisar e emitir Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 11 - Analisar e emitir Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 12 - Discussão e votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 13 - Preparar autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 14 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
  - 14.2 - Ofício - Ofício CMBE n° 347/2023 20/12/2023
- 15 - Aguardando a sanção ou veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024

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