PROCESSO - 10513/2023
Projeto de Lei - 36/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 36/2023 15/12/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2024
- 9 - Analisar e emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2024
- 10 - Analisar e emitir Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2024
- 11 - Analisar e emitir Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2024
- 12 - Analisar e emitir Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2024
- 13 - Analisar e emitir Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2024
- 14 - Discussão e votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 15 - Preparar autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 16 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
  - 16.2 - Ofício - OFÍCIO CMBE N°014/2023 01/02/2024
- 17 - Aguardando a sanção ou veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 10513/2023
Projeto de Lei - 36/2023