PROCESSO - 10526/2023
Projeto de Lei - 37/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 37/2023 19/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 5 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 6 - Analisar e emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 7 - Analisar e emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 8 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 9 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 10 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 11 - Leitura no Expediente
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 12 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2024
- 13 - Analisar e emitir Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 14 - Analisar e emitir Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 15 - Discussão e votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 16 - Preparar autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 17 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2024
  - 17.2 - Ofício - Ofício CMBE n°67/2024 encaminhado 18/03/2024
- 18 - Aguardando a sanção ou veto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2024

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