PROCESSO - 10032/2022
Projeto de Lei - 57/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 57/2022 25/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/11/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/11/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2022
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2022
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2023
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 9 - Analisar e emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 10 - Analisar e emitir Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 11 - Discussão e votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 12 - Preparar autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 13 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 13.2 - Ofício - Ofício CMBE n° 259/2023 05/10/2023
- 14 - Aguardando a sanção ou veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 10258/2023 REQINF - 16/2023

PROCESSO - 10032/2022
Projeto de Lei - 57/2022