PROCESSO - 10250/2023
Projeto de Lei - 13/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 13/2023 16/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/05/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2023
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2023
- 9 - Analisar e emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2023
- 10 - Analisar e emitir Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2023
- 11 - Analisar e emitir Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2023
- 12 - Analisar e emitir Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 13 - Analisar e emitir Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 14 - Analisar e emitir Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 15 - Analisar e emitir Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 16 - Discussão e votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 17 - Preparar autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 18 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
  - 18.2 - Ofício - Ofício CMBE n° 296/2023 17/11/2023
- 19 - Aguardando a sanção ou veto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023

PROCESSO - 10250/2023
Projeto de Lei - 13/2023

ASSINATURAS (1)

Naiane Ribeiro da Silva
Assinado eletronicamente em: 16/05/2023 16:43:53