PROCESSO - 10251/2023
Projeto de Lei - 14/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 14/2023 18/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/05/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2023
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2023
- 9 - Analisar e emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2023
- 10 - Analisar e emitir Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 11 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 12 - Para Elaborar Ofício
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
  - 12.2 - Ofício - Ofício CMBE n° 222/2023 05/09/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 10397/2023 RE LEG - 2/2023

PROCESSO - 10251/2023
Projeto de Lei - 14/2023

ASSINATURAS (1)

Naiane Ribeiro da Silva
Assinado eletronicamente em: 18/05/2023 15:13:56