PROCESSO - 10605/2024
Projeto de Lei - 11/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 11/2024 15/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 9 - Discussão e votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 10 - Preparar autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 11 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
  - 11.2 - Ofício - OFÍCIO CMBE N°158/2024 06/06/2024
- 12 - Aguardando a sanção ou veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024

PROCESSO - 10605/2024
Projeto de Lei - 11/2024

ASSINATURAS (1)

Igor Souza Pereira
Assinado eletronicamente em: 15/03/2024 11:21:06