PROCESSO - 10644/2024
Projeto de Lei - 16/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 16/2024 02/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 5 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024
- 6 - Analisar e emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 7 - Discussão e votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 8 - Preparar autógrafo de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 9 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
  - 9.2 - Ofício - OFÍCIO CMBE N° 159/2024 06/06/2024
- 10 - Aguardando a sanção ou veto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2024

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ASSINATURAS (1)

RENATO BARROS
Assinado eletronicamente em: 02/04/2024 12:46:41