PROCESSO - 11392/2025
Projeto de Lei - 44/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 44/2025 11/09/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2025
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2025
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2025
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2025
- 9 - Analisar e emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2025

PROCESSO - 11392/2025
Projeto de Lei - 44/2025

ASSINATURAS (1)

Francisco da Rocha Sousa
Assinado eletronicamente em: 11/09/2025 15:19:46