PROCESSO - 11775/2026
Projeto de Lei - 12/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 12/2026 18/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 9 - Analisar e emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 10 - Discussão e votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 11 - Preparar autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 12 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 13 - Aguardando a sanção ou veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 14 - Encaminhar e publicar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026

PROCESSO - 11775/2026
Projeto de Lei - 12/2026

ASSINATURAS (1)

Francisco da Rocha Sousa
Assinado eletronicamente em: 18/05/2026 14:05:56