PROCESSO - 11781/2026
Projeto de Resolução - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 5/2026 19/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 5 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 6 - Analisar e emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 7 - Analisar e emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 8 - Discussão e votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 9 - Preparar Resolução
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 10 - Publicar e Encaminhar Resolução
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 11 - Publicado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026

PROCESSO - 11781/2026
Projeto de Resolução - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Naiane Ribeiro da Silva Custódio
Assinado eletronicamente em: 19/05/2026 14:53:04