PROCESSO - 11782/2026
Projeto de Lei - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 13/2026 19/05/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 5 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 6 - Analisar e emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 7 - Analisar e emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 8 - Discussão e votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 9 - Preparar autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 10 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 11 - Aguardando a sanção ou veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 12 - Encaminhar e publicar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026

PROCESSO - 11782/2026
Projeto de Lei - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Rita de Cacia Rigoti Fontana Verly
Assinado eletronicamente em: 19/05/2026 14:54:43