PROCESSO - 11844/2026
Projeto de Lei - 21/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 21/2026 23/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER CPESA 24/08/2026
- 9 - Discussão e votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão - PARECER CPLJRF 31/08/2026
- 10 - Preparar autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2026
- 11 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2026
- 12 - Aguardando a sanção ou veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 13 - Encaminhar e publicar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026

PROCESSO - 11844/2026
Projeto de Lei - 21/2026

ASSINATURAS (1)

Naiane Ribeiro da Silva Custódio
Assinado eletronicamente em: 23/06/2026 15:19:56