PROCESSO - 11861/2026
Projeto de Lei Complementar - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2026 30/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 3 - Para Encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 4 - Parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 6 - Para Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 7 - Para Emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 8 - Para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 9 - Para Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026
- 10 - Preparar autógrafo de Lei.
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026
- 11 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026
- 12 - Aguardando a sanção ou veto.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 13 - Encaminhar e publicar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026

PROCESSO - 11861/2026
Projeto de Lei Complementar - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Naiane Ribeiro da Silva Custódio
Assinado eletronicamente em: 30/06/2026 14:07:42