PROCESSO - 11944/2026
Projeto de Lei - 31/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 31/2026 10/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER CPESA 28/09/2026
- 9 - Analisar e emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão - PARECER CPLJRF 28/09/2026
- 10 - Discussão e votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2026
- 11 - Preparar autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2026
- 12 - Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2026

PROCESSO - 11944/2026
Projeto de Lei - 31/2026

ASSINATURAS (1)

Naiane Ribeiro da Silva Custódio
Assinado eletronicamente em: 10/08/2026 13:22:45