PROCESSO - 11956/2026
Projeto de Lei - 33/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 33/2026 17/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 8 - Analisar e emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER CPFO 31/08/2026
- 9 - Discussão e votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão - PARECER CPLJR 31/08/2026
- 10 - Preparar autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2026

PROCESSO - 11956/2026
Projeto de Lei - 33/2026

ASSINATURAS (1)

Naiane Ribeiro da Silva Custódio
Assinado eletronicamente em: 17/08/2026 17:44:58