PROCESSO - 12031/2026
Projeto de Lei - 42/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 42/2026 29/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/09/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026

PROCESSO - 12031/2026
Projeto de Lei - 42/2026

ASSINATURAS (1)

Joseth do Livramento Areia
Assinado eletronicamente em: 29/09/2026 16:23:06