PROCESSO - 12033/2026
Projeto de Lei - 43/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 43/2026 05/10/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/10/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/10/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026
- 3 - Para conhecimento e encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026
- 4 - Emitir parecer de admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026
- 5 - Incluir proposição no Expediente para leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
- 7 - Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026

PROCESSO - 12033/2026
Projeto de Lei - 43/2026

ASSINATURAS (1)

Naiane Ribeiro da Silva Custódio
Assinado eletronicamente em: 05/10/2026 12:25:40