Ano Processo: 2019 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
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Emenda Modificativa n° 13/2019
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2019.
Processo N°: 8722/2019 Protocolo N°: ID: 1026 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Requerimento Regimental n° 3/2019
REQUERENDO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO COM O FIM DE OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE A ACORDO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 017/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE A ACORDO JUDICIAL.
Processo N°: 8682/2019 Protocolo N°: ID: 992 Data: 21/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Emenda Modificativa n° 12/2019
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2019, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 8674/2019 Protocolo N°: ID: 986 Data: 19/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Emenda Modificativa n° 11/2019
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2019, RETRO DESCRITO.
Processo N°: 8673/2019 Protocolo N°: ID: 985 Data: 19/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Emenda Modificativa n° 9/2019
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 012/2019.
Processo N°: 8606/2019 Protocolo N°: ID: 948 Data: 17/06/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Emenda Modificativa n° 8/2019
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 012/2019.
Processo N°: 8605/2019 Protocolo N°: ID: 947 Data: 17/06/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Emenda Modificativa n° 7/2019
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2019.
Processo N°: 8589/2019 Protocolo N°: ID: 936 Data: 27/05/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Emenda Modificativa n° 4/2019
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 009/2019.
Processo N°: 8558/2019 Protocolo N°: ID: 915 Data: 29/04/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Emenda Modificativa n° 3/2019
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2019.
Processo N°: 8557/2019 Protocolo N°: ID: 914 Data: 29/04/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Emenda Modificativa n° 2/2019
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 007/2019.
Processo N°: 8556/2019 Protocolo N°: ID: 913 Data: 29/04/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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