Ano Processo: 2018 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 23/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 8086/2018 Protocolo N°: ID: 701 Data: 18/06/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 22/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Processo N°: 8053/2018 Protocolo N°: 8 ID: 627 Data: 04/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 21/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Processo N°: 8052/2018 Protocolo N°: 7 ID: 626 Data: 04/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Mensagem de Veto n° 3/2018
VETANDO TOTALMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 012/2018 QUE DENOMINA CENTRO ESPORTIVO EMERSON DA ROCHA VERLY O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8051/2018 Protocolo N°: 6 ID: 618 Data: 30/05/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 16/2018
INSTITUI O PROGRAMA "AGRICULTURA FORTE" NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES.
Processo N°: 8039/2018 Protocolo N°: ID: 604 Data: 18/05/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 15/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1420 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
Processo N°: 8007/2018 Protocolo N°: ID: 603 Data: 07/05/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 14/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA A REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 7983/2018 Protocolo N°: ID: 602 Data: 24/04/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Mensagem de Veto n° 2/2018
VETANDO TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 005/2018 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO.
Processo N°: 7982/2018 Protocolo N°: ID: 617 Data: 23/04/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 8/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 7919/2018 Protocolo N°: ID: 596 Data: 31/03/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 9/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 7920/2018 Protocolo N°: ID: 597 Data: 21/03/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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