Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Prefeito Municipal 
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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Emenda Modificativa n° 1/2026
EMENDA SUBSTITUTIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 17/2026
Processo N°: 11817/2026 Protocolo N°: 558 ID: 4786 Data: 20/10/2026 15:50:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer de admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA E A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 32/2026.
Processo N°: 11946/2026 Protocolo N°: 554 ID: 4785 Data: 20/10/2026 09:27:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no Expediente para leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA ESPERANÇA/ES, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) E COM O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO (PAES).
Processo N°: 12033/2026 Protocolo N°: 533 ID: 4765 Data: 05/10/2026 12:25:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2026
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO - SMTUR, ATUALIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURBE E CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.
Processo N°: 12030/2026 Protocolo N°: 529 ID: 4757 Data: 29/09/2026 12:25:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12029/2026 Protocolo N°: 528 ID: 4756 Data: 29/09/2026 12:21:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A VALORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, DE LAZER E TURÍSTICAS, E PARA REPRESENTANTES OFICIAIS DO MUNICÍPIO EM CONCURSOS, EVENTOS OU ATIVIDADES NO TERRITÓRIO NACIONAL OU NO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12021/2026 Protocolo N°: 519 ID: 4747 Data: 24/09/2026 13:25:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2026
INSTITUI A ÁREA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12020/2026 Protocolo N°: 518 ID: 4746 Data: 23/09/2026 16:56:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO QUE INSPIRA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA ESPERANÇA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA ANÁLISE, DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO.
Processo N°: 12017/2026 Protocolo N°: 515 ID: 4742 Data: 21/09/2026 16:34:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.854, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11996/2026 Protocolo N°: 492 ID: 4721 Data: 01/09/2026 14:19:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.487, DE 12 DE JUNHO DE 2013, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES"
Processo N°: 11995/2026 Protocolo N°: 491 ID: 4720 Data: 01/09/2026 14:16:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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