Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 23/2024
ALTERA A LEI Nº 1.832, [...] QUE REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 10714/2024 Protocolo N°: 228 ID: 3201 Data: 16/05/2024 14:14:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 22/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 10712/2024 Protocolo N°: 226 ID: 3198 Data: 15/05/2024 16:19:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Emenda Aditiva n° 1/2024
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 009/2024
Processo N°: 10603/2024 Protocolo N°: 224 ID: 3196 Data: 14/05/2024 15:00:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Emenda Modificativa n° 1/2024
ENCAMINHA EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 009/2024 QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DA EQUIPE DE APOIO E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO PODER EXECUTIVO”.
Processo N°: 10603/2024 Protocolo N°: 197 ID: 3170 Data: 29/04/2024 17:09:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 18/2024
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10665/2024 Protocolo N°: 170 ID: 3150 Data: 16/04/2024 13:59:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Emenda Modificativa n° 1/2024
ALTERA O PARÁGRAFO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI.
Processo N°: 10592/2024 Protocolo N°: 143 ID: 3115 Data: 28/03/2024 12:49:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Emenda Modificativa n° 1/2024
ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2024 NOS SEUS ARTIGOS 3º E 8º.
Processo N°: 10606/2024 Protocolo N°: 131 ID: 3100 Data: 22/03/2024 10:14:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 15/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 10624/2024 Protocolo N°: 124 ID: 3093 Data: 19/03/2024 14:54:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 13/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.269, DE 16 DE JUNHO DE 2005.
Processo N°: 10607/2024 Protocolo N°: 105 ID: 3075 Data: 15/03/2024 12:51:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 12/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.269, DE 16 DE JUNHO DE 2005.
Processo N°: 10606/2024 Protocolo N°: 104 ID: 3074 Data: 15/03/2024 12:38:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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