Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° 25/2019
INCLUI NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI ORÇAMENTÁRIA 1.676/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8741/2019 Protocolo N°: ID: 1042 Data: 31/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 24/2019
INCLUI NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.676/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8740/2019 Protocolo N°: ID: 1041 Data: 31/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 23/2019
AUTORIZA A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO NO CARGO DE ENFERMEIRO NO ANEXO 1, DA LEI N° 1.673, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8739/2019 Protocolo N°: ID: 1040 Data: 25/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 22/2019
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2019 E ALTERA A REDUÇÃO DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Processo N°: 8738/2019 Protocolo N°: ID: 1039 Data: 25/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 21/2019
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS PROCURADORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES, NOS TERMOS DO § 19, ART. 85, DA LEI FEDERAL N° 13.105/2015.
Processo N°: 8736/2019 Protocolo N°: ID: 1037 Data: 15/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 20/2019
NOMEIA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NO QUILOMETRO VINTE.
Processo N°: 8721/2019 Protocolo N°: ID: 1025 Data: 27/09/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 19/2019
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1.136, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001.
Processo N°: 8701/2019 Protocolo N°: ID: 1007 Data: 10/09/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 18/2019
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 8700/2019 Protocolo N°: ID: 1006 Data: 10/09/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 17/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE A ACORDO JUDICIAL CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.
Processo N°: 8671/2019 Protocolo N°: ID: 984 Data: 15/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 16/2019
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES E DISPÕE SOBRE Á ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 8657/2019 Protocolo N°: ID: 973 Data: 05/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Josil
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