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  Resolução 314/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/02/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAArt. 89, inciso II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 33, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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