Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo311/2011 27/04/2011MENCIONAExercício de 2009

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